O que significa Hamilton Dias de Souza?



Hamilton Dias por Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se saiba como de modo aíso países com Imposto de Renda do menos por 20%. Entãeste, se eu tiver um país usando Imposto por Renda de 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

Teimavive claro pelo Código Penal que se este corruptor pede alguma vantagem e o cidadão exclusivamente entrega a vantagem, haverá exclusivamente corrupção por quem pediu..... A figura por entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Palavra Penal.

ConJur — Não é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou nãeste tem Muito mais o qual falar depois de que está decidido?

Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Muito mais por 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes por uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviços é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural saiba como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nem uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e qual a base é tal discriminação de competências.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias por Souza é a prova do que este cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas são aulas sobre este tema.

O recado é claro: ele está mostrando de que está fazendo tudo este talvez possa, porém se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é muito difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Tais como “provas” DE relações Destes 2, a denúncia aponta este substabelecimento por Dalton nos autos do outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências do de que o advogado atuou na causa.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por 1 processo de que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, porém, segundo  o MPF, saiba como nãeste havia propina de modo a conselheiros, não havia garantia de vitória.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo de duração Destes processos dos contribuintes. “1 direito de que o seu nome de domínio Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito”, pontua.

ConJur — Parece qual a questãeste Muito mais difícil por trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, porém nãeste se chega a uma conclusão em relação à convalidação. Saiba como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida com o sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do qual o de que ele chama do “caos judiciário”.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Isento isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, com a criaçãeste das contribuições. Contribuiçãeste é um tributo qual só Pode vir a ser cobrado atravfois por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se Têm a possibilidade de cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado usando aquela atividade.

Assim sendo, deixariam do simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias do Souza — No momento em qual ela vai mudar a sede, vai executar 1 Colossal planejamento societário para que a empresa por lá não seja controlada daqui. Ela vai fazer 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam de dupla tributaçãeste e que preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Para além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. 1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia de direito.

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